Na tarde desta quinta-feira (27/11), vereadoras da Comissão de Saúde realizaram Audiência Pública para falar sobre iniciativas de enfrentamento à violência contra mulheres. Também participaram do debate representantes do Ministério Público de São Paulo e da Secretaria Municipal da Saúde.
A reunião foi conduzida pela vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), que enfatizou o papel das políticas públicas para que fatalidades sejam evitadas. “É muito importante este tipo de debate aqui na Comissão de Saúde. Quando a alma está ferida, o corpo dá sinais de que existe uma dor, um sofrimento”, disse a vereadora. Patrícia mencionou a necessidade de as vítimas terem espaços apropriados nos equipamentos públicos para serem acolhidas.
Segundo pesquisa do Instituto Igarapé, entre os anos de 2010 e 2017, mais de 1,2 milhão de mulheres brasileiras sofreram violência doméstica. As mulheres negras são as principais vítimas – e os companheiros representam 36% dos autores dos ataques. De acordo com o Ministério da Saúde, as vítimas de violência têm risco oito vezes maior de morrer.
Proponente do debate, a vereadora Noemi Nonato (PL) lembrou o dia 25 de novembro, Dia Mundial de Não Violência Contra Mulher. “O dia do ativismo é muito importante, mas sabemos de casos complicados o ano inteiro. A Casa abraçou esta causa por meio de palestras, debates, e elaborando Projetos de Lei para protegermos nossas mulheres”, mencionou Noemi.
Segundo Débora Peres, assistente social da Secretaria Municipal de Saúde, o enfrentamento desse tipo de violência é um caso de saúde pública. “Percebemos que, nos equipamentos de saúde, o jeito que abordamos a vítima pode aproximá-la ou afastá-la. Nós precisamos, cada vez mais, preparar nossos profissionais para este acolhimento”, observou Débora.
Já a promotora de Justiça Fabíola Sucasas observou que ainda são necessárias várias ações para que a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, funcione de forma efetiva. A legislação foi criada para combater a violência doméstica e familiar, garantindo punição rigorosa dos agressores, além de criar mecanismos de prevenção da violência e proteção da mulher agredida.
“Acredito que é um momento de muita conquista e de efetividade de normas de forma transversal. Precisamos do comprometimento da sociedade que se preocupa com a institucionalização da Lei Maria da Penha”, disse a promotora.
Inscrita para a discussão, a advogada Fabis Delmontes lembrou os filhos de mulheres violentadas, também vítimas. “Fiz um estudo sobre este assunto, e percebi uma falha muito grande no atendimento das crianças. As minhas pesquisas apontaram que 80% dos agressores são filhos de outros agressores. Eles presenciaram os pais violentando as mães, e não tiveram acompanhamento psicológico nenhum”, lamentou a advogada.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) também participou da Audiência Pública. “Sou muito grata, aqui na Casa, éramos apenas cinco mulheres por muito tempo [dos 55 vereadores], hoje somos 11. O crescimento da representatividade no parlamento nos ajuda a avançar nos espaços de poderes institucionais, políticos e da sociedade”, resumiu Juliana.
