Na sessão plenária desta terça-feira (18/06), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, vereador Eduardo Suplicy (PT), repercutiu a agressão de dois policiais militares a um catador de materiais recicláveis, no último sábado (15/06), na Vila Leopoldina, na zona oeste da capital paulista.
O vídeo da violência foi exibido no painel do Plenário 1° de Maio, durante a sessão. De acordo com a Polícia Militar, os dois policiais militares foram afastados das funções operacionais até a conclusão das investigações.
Suplicy destacou o PL (Projeto de Lei) 145/2018, de própria autoria e coautoria de outros cinco vereadores, que propõe uma política municipal para a população em situação de rua. O projeto aguarda ser incluído na pauta da sessão plenária para segunda e definitiva votação. “Ressalto que este projeto de lei é uma resposta efetiva, tanto para a defesa da população em situação de rua quanto para o fortalecimento das alternativas de saídas dignas das ruas”, afirmou Suplicy.
Projeto de lei 616/2018
O texto substitutivo ao PL 616/2018, que prevê abono aos funcionários municipais, foi o tema do discurso do vereador Cláudio Fonseca (CIDADANIA23). Além de um plano de bonificação por resultados, o projeto estabelece reajuste anual de 0,01%, retroativo a 1° de maio de 2016.
“No substitutivo, o governo incluiu uma série de itens que não foram debatidos com os servidores públicos e com as suas entidades sindicais. O governo incluiu a bonificação de resultados, e nós somos contrários”, disse Fonseca.
Estatuto do pedestre
Autor do Estatuto do Pedestre, com dezenas de vereadores de várias legislaturas, o vereador Police Neto (PSD) usou a tribuna do Plenário para discursar sobre a falta de estrutura para a mobilidade a pé na cidade.
Police considerou que a lei não foi posta em prática. “Passados dois anos, o Executivo foi incapaz de realizar a simples regulamentação do estabelecido por esta Casa. Não existe mais desculpa para a administração não regulamentar o estatuto aprovado por este Plenário”, concluiu Police.
Prazo das CPIs
Ainda durante a sessão plenária, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em votação única, por 33 votos favoráveis e dois contrários, o texto substitutivo ao PR (Projeto de Resolução) 31/2005, de autoria do vereador Atílio Francisco (PRB), que agora segue para promulgação. O projeto aprovado prevê a criação de uma Comissão Extraordinária Permanente voltada à proteção dos animais.
O substitutivo abriu margem também para uma alteração no andamento das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). A partir de agora, as CPIs, com prazo de 120 dias, poderão ser prorrogadas pelo mesmo período em outras duas oportunidades. O limite até aqui era de apenas uma prorrogação.
Os vereadores Police Neto (PSD) e Gilson Barreto (PSDB) registraram votos contrários ao PR.
