Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania realizou Audiência Pública, nesta quinta-feira (12/12), para debater os casos de violência policial na capital paulista. A discussão foi conduzida pela presidente do colegiado, vereadora Luna Zarattini (PT).
Segundo a presidente, é papel da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania apurar denúncias de violação dos Direitos Humanos na cidade de São Paulo. “É papel também das Audiências Públicas abrir espaço para a população se colocar e é papel dos vereadores e das vereadoras comprometidos com os Direitos Humanos estar sempre vigilantes, mas, também, em diálogo com os movimentos, entidades e a população. Essa política de segurança pública tem trazido insegurança, não tem trazido paz, e tem trazido mais violência. Ideias como mais armamento, mais perseguição, mais prisões, esses modelos de segurança pública que existem hoje são fracassados e que não tem resolvido a questão da segurança”, afirmou.
A vereadora Luana Alves (PSOL), integrante da Comissão, afirmou que há uma mudança concreta nos últimos dois anos e uma “mudança para pior”. “O que existe é um aumento do número de civis, da população, mortos pelos policiais. Não é qualquer aumento. As flutuações que existiam nos últimos tempos, eram flutuações que não chegavam aos números de agora. No último ano, o aumento foi de 78%. É muita coisa”, falou.
Outra integrante do colegiado, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), reforçou que os últimos casos de violência policial geraram muita comoção e revolta por parte da população. “Essa ideia, essa ideologia disseminada na sociedade e, infelizmente, dentro da polícia de que ‘bandido bom é bandido morto’ é uma coisa generalizada e a sociedade precisa parar. As autoridades, a defensoria, a ouvidoria e os movimentos sociais também precisam atuar para parar isso”, disse a parlamentar.
O deputado estadual Antonio Donato (PT-SP), e ex-vereador de São Paulo, destacou que a Audiência Pública é um momento importante para unir forças. “Que a gente possa ir criando forças, se organizando para ir para os bairros explicar o que está acontecendo para que a população possa perceber isso”, frisou.
O também deputado estadual e ex-vereador de São Paulo, Reis (PT-SP), concordou com Donato. ” gente precisa resistir e a gente só resiste quando há essa participação. Quando o povo começa a participar. A participação popular é muito importante para mudar os rumos”, enfatizou.
“Desde o ano passado, quando houve a mudança de governo, a gente vem acompanhando com muita preocupação as alterações que foram feitas internamente, dentro da polícia, que acabaram gerando essa crise de segurança pública que a gente vê agora. Não foi algo que surgiu do dia para a noite. Foi toda uma política sendo construída para a gente chegar onde chegou”, falou a defensora pública Fernanda Barella, do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos.
O vereador eleito para a 19ª legislatura, Lucas Pavanato (PL), afirmou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo trabalha para combater a criminalidade. “É importante deixar claro que nós não podemos generalizar a conduta de alguns maus policiais e atacar toda a corporação como se todos os policiais fossem culpados pelos erros de alguns. E a gente tem que deixar claro que se você quer evitar ser agredido, se você quer evitar morrer na mão da polícia, existe uma solução simples: não vá para cima da polícia. Quem for para cima da polícia, a polícia tem a legitimidade de reagir”, disse.
O deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) rebateu a fala de Pavanato. “Eu queria perguntar para o vereador se criança de quatro anos também é bandido como ele fala. É fácil a gente ser branco nesse país e falar que a polícia está certa, é muito fácil”, enfatizou.
A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL-SP) também fez parte da mesa.
Ouvidoria das Polícias
O ouvidor das polícias, Cláudio Aparecido da Silva, mostrou dados a respeito da segurança pública no Estado de São Paulo. Ele explicou que o Estado é dividido por departamentos. Conforme ele, na capital de São Paulo, em 2022, foram registradas 156 mortes decorrentes de intervenção policial. Em 2023, foram 176. Já em 2024, de janeiro a outubro, foram 206 ocorrências. Esses números são da Polícia Civil. Ele ainda passou dados de outras regiões. “Eu estou dando esses dados para vocês terem uma noção do quanto tem evoluído as mortes decorrentes de intervenção policial”, comentou.
O ouvidor também esclareceu que a ouvidoria das Polícias trabalha para fazer um “trabalho equilibrado” cobrando o esclarecimento de possíveis irregularidades, mas também atua para defender os policiais. “A gente defende que a nossa polícia precisa ser valorizada, a nossa polícia é uma das mais mal pagas no país e a Ouvidoria da Polícia é terminantemente contra ‘bicos’, não sou favor, porque toda literatura nacional e internacional diz que um policial deve descansar três vezes o tempo que ele trabalha. A gente tem atuado muito para defender os policiais de assédios morais e sexuais, racismo, de violências”, enfatizou.
Participação popular
Também houve manifestação popular durante o debate. Dez pessoas se inscreveram para falar, dando sugestões ou compartilhando experiências. “Eu convido a todos os policiais militares, civis, a GCM, para se vestirem do seu título de simplesmente funcionários públicos para que tenham consciência da sua função pública e não sejam objetos de força racista que os transformem em simples máquinas de matar. Vocês não são isso”, falou o co-fundador MNU (Movimento Negro Unificado), José Adão de Oliveira.
Outra participante da Audiência Pública foi Jade Alves de Almeida, mãe do Kauan Alves de Almeida, que morreu vítima de violência policial. “Meu filho só tinha 16 anos. Meu filho era negro, periférico, mas estudava. A gente mora na periferia, não é vergonha morar na periferia. A primeira abordagem ao meu filho foi quando ele tinha 12 anos e por causa de um tênis. Ele queria um tênis de R$ 1 mil e a gente realizou o sonho dele. Ele foi abordado na porta da escola, perguntaram o valor, ele falou, e os policiais falaram que ele era traficante e cortaram o tênis dele. Eu perdi o meu filho no dia 25 de dezembro de 2019. Acabou Natal, acabou Ano Novo. Meu filho era um jovem negro e era abordado o tempo todo e eram abordagens violentas”, desabafou.
“Hoje se vive uma guerra contra a classe trabalhadora preta e periférica da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, em todo Brasil. E para que a gente possa mobilizar os circuitos sociais e populares, é preciso que a gente tome este debate à frente, e também produza essas iniciativas como essa audiência, para que a gente possa alterar esse modelo de segurança pública e garantir que a classe trabalhadora tenha dignidade e tenha a certeza de que vai voltar para a casa depois de um dia de trabalho sem sofrer nenhum tipo de represália por estar no lugar errado e na hora errada”, comentou Gustavo Gaiofato do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário).
Veja a discussão na íntegra no vídeo abaixo:
