Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania aprovou requerimento da presidente, vereadora Luna Zarattini (PT), na reunião desta terça-feira (10/12), para realizar uma Audiência Pública sobre os casos de violência policial em São Paulo na próxima quinta-feira (12/12), às 18h, na Câmara Municipal de São Paulo.
A vereadora mencionou o levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz com base em dados da SSP/SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), que apurou aumento de 78,5% nas mortes cometidas por policiais em serviço entre janeiro e agosto de 2024 na comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando 441 vítimas até agosto.
“Todos tem visto a repercussão de diversos casos de violência envolvendo a Polícia Militar como foi o homem jogado pela ponte, outro que foi morto com onze tiros nas costas, a criança de quatro anos em Santos assassinada e as operações que vem acontecendo desde o início do governo Tarcísio de Freitas, como as operações Verão e Escudo na Baixada Santista. Também tivemos mudanças no edital das câmeras corporais, voltadas à redução da letalidade policial. Por isso mesmo a gente quer convocar tanto os órgãos do Poder Público, quanto entidades de direitos humanos e especialistas no tema para debater. Por mais que a competência da segurança pública seja do Estado de São Paulo, é na cidade que a gente vive essas violências”, observou Luna.
A vereadora Sílvia da Bancada Feminista (PSOL) também apresentou um requerimento para discutir abusos da força policial em Audiência Pública, porém no contexto do carnaval de rua. O debate está previsto para acontecer na próxima segunda-feira (16/12), onde serão convidados, além dos blocos carnavalescos, representantes da SPTuris, Secretaria Municipal de Cultura, CET-SP (Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo), Ministério Público, Defensoria Pública, GCM (Guarda Civil Metropolitana) e Ouvidoria da Polícia Militar.
“Esse requerimento tem por objetivo debater as violações que tem acontecido no carnaval de rua da cidade, pauta que temos acompanhado pela Frente em Defesa do Carnaval de Rua de São Paulo da Câmara Municipal e os blocos sempre nos relatam que na dispersão tem acontecido violência policial tanto da PM quanto da GCM e também contra os catadores e ambulantes. O carnaval é um direito à cultura e queremos que as pessoas possam aproveitar sem correr o risco de serem dispersas com violência policial”, pontuou a vereadora Silvia.
2ª Edição do Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos
A reunião do colegiado também elegeu por unanimidade, entre cinco nomes indicados, a militante chilena naturalizada brasileira, Olga Queiroga, para ser agraciada com o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, previsto para acontecer em 24 de março do ano que vem na Câmara. Olga é fundadora e coordenadora do Garmic, organização voltada para a luta por moradia para idosos, que busca junto ao Poder Público e instituições da sociedade civil, a criação de políticas públicas de habitação para a população idosa de baixa renda na cidade.
O Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, que está na segunda edição, foi criado pela Resolução nº2/2023 para valorizar pessoas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos, valorizar o combate a toda a forma de preconceito ou violência, relacionados a questões de gênero, raça, etnia, origem ou condição social, religião, orientação sexual ou qualquer outro pretexto discriminatório, valorizar a experiência na luta contra o racismo e a autonomia e liderança das mulheres.
As pessoas indicadas para o prêmio são escolhidas pela comissão indicadora formada por integrantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Gaspar Garcia, Comissão de Justiça e Paz de São Paulo da Arquidiocese de São Paulo, Comunidade Ecumênica Nacional de Combate ao Racismo, Secretaria de Direitos Humanos do Município de São Paulo, Geledés Instituto da Mulher Negra, Conectas Direitos Humanos e Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Em seguida, os nomes indicados são encaminhados à comissão julgadora, formada pelos vereadores que integram a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania.
“Essa premiação é recente e não foi tranquila a aprovação pelo plenário, porque ainda hoje o nome da Marielle Franco é conhecido como o nome de uma mulher que incomodou, que defendeu minorias, o povo negro, as mulheres e por isso houve incômodo entre nossos próprios colegas. A primeira edição da honraria foi em março deste ano e reconheceu Zilda Maria de Paula, representante do movimento de mães que perderam os filhos no massacre de Osasco em 2015, tenho certeza que esta segunda edição será maravilhosa também”, destacou a vice-presidente do colegiado, vereadora Luana Alves (PSOL).
Balanço de atividades da Comissão
A presidente Luna Zarattini fez um balanço das principais atividades do colegiado em 2024. Ela informou que houve o lançamento do Dossiê Retrato das Ruas, um relatório com indicações e recomendações à Prefeitura de São Paulo depois de visitas à rede de acolhimento à população em situação de rua, onde foram constatadas situações como comida azeda, lugares inadequados, entre outras violações.
Em abril, houve a aprovação de uma Moção de Repúdio à violência policial desencadeada nas operações Escudo e Verão do governo do Estado. Foi realizado também um seminário sobre políticas públicas municipais para pessoas trans na cidade e Audiências Públicas com ambulantes do Jabaquara e do Brás que, de acordo com a parlamentar, estavam sofrendo perseguição e sendo impedidos de trabalhar.
O GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional) da Cracolândia, segundo Luna, está elaborando o relatório final para a entrega no ano que vem. O grupo formado por integrantes da Câmara Municipal de São Paulo e Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) escutou diversos profissionais de saúde, secretarias e recolheu denúncias sobre o tratamento de pessoas em drogadição. “Precisamos de políticas mais efetivas e um tratamento humanizado”, ressaltou a vereadora.
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