A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude definiu nesta terça-feira, durante reunião ordinária, uma pré-agenda dos trabalhos do colegiado.
Um dos assuntos a serem tratados nos próximos encontros será a Fundação Casa. Segundo o presidente da comissão, vereador Floriano Pesaro (PSDB), a ideia é “trazer especialistas como o desembargador Antônio Carlos Malheiros, representantes do Executivo, do Ministério Público, da Defensoria e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”.
O principal debate acerca da Fundação Casa é a mudança na lei federal que regula a instituição, que passou a permitir desde abril as visitas íntimas aos internos. O benefício é concedido a homens ou mulheres maiores de 14 anos que forem casados ou tiverem uma união estável comprovada pela Justiça ou por meio de declaração em cartório.
Outro ponto que a comissão deve discutir em 2012 é a situação do Observatório da Criança na cidade de São Paulo. Para Pesaro, o que era para ser um banco de dados capaz de traçar um perfil das crianças paulistanas está “limitado a um mero produtor de indicadores”. “As atribuições do Observatório eram bem mais abrangentes na proposta”, criticou.
VICE-PRESIDÊNCIA
Além da agenda de atividades, os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude elegeram nesta terça-feira o vereador Goulart (PSD) como vice-presidente do colegiado.
(15/5/2012 – 13h40)
