Na manhã desta sexta-feira (6/5), a Câmara Municipal de São Paulo foi palco de um encontro entre parentes de vítimas da Covid-19, membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior e senadores da CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal. O objetivo foi ouvir relatos sobre vítimas atendidas pela operadora de saúde, prestar apoio aos familiares dos mortos pela doença e discutir os desdobramentos das investigações conduzidas pelo Legislativo paulistano e pela CPI da Pandemia do Senado.
A atividade também integra o escopo de ações da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19, criada pelo Senado com a finalidade de fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais da CPI da Pandemia, bem como promover debates e iniciativas para fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil e de combater o novo coronavírus, causador da pandemia da Covid-19.
As testemunhas – muitas já ouvidas pela CPI da Prevent Senior ao longo das investigações – voltaram a relatar os procedimentos empregados pela operadora no tratamento de pacientes com Covid-19, como o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença; negligência com pacientes mais velhos ou com comorbidades; condutas inapropriadas, como adoção de tratamento paliativo sem autorização; e falta de transparência no atendimento e na comunicação com os profissionais médicos, entre outros.
Segundo Renato Simões, coordenador executivo da associação Vida e Justiça – organização que reúne parentes de vítimas da Covid-19 -, o encontro é importante para a continuidade da apuração dos possíveis crimes cometidos pela Prevent Senior. “As duas CPIs foram fundamentais para que o peso político e econômico dessa empresa não soterrasse as investigações, uma vez que a Prevent Senior foi palco de um conjunto de crimes que desafiam todo o sistema de saúde do Brasil, e mesmo no exterior, pela gravidade do que ali aconteceu. Então, a presença dos vereadores da Prevent Senior e dos senadores da CPI da Pandemia é um elemento fundamental para que a impunidade não se estabeleça e para que o Ministério Público cumpra sua obrigação de fazer uma investigação séria, independente, profunda e denuncie os crimes ali cometidos”, disse Simões.
Já a advogada Bruna Mendes dos Santos Morato, que auxiliou ex-médicos da Prevent Senior a elaborarem um dossiê com denúncias envolvendo a atuação da operadora de saúde durante a pandemia, afirmou que a reunião também serve para que o assunto não seja esquecido. “A minha expectativa com a reunião de hoje é darmos um passo para frente, para nós conseguirmos chegar em um lugar comum, para que a vida dessas pessoas não tenha sido em vão, para que tenha existido um objetivo. Mais uma vez eu falo: a minha questão com a Prevent Senior não é com relação aos bons médicos que estão lá, que trabalharam lá, que de fato existem, existem pessoas lá que de fato fazem um bom trabalho. A minha preocupação é com as consequências de deixar uma situação tão grave impune”, destacou Morato.
Na avaliação do presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT), o encontro é positivo para a análise dos desdobramentos do caso. “É muito importante que a gente possa trocar essas experiências de como fazer o acompanhamento das conclusões das duas CPIs, principalmente em relação ao Ministério Público estadual, que tem um procedimento aberto e que esperamos que seja positivo no sentido de fazer justiça e de punir os responsáveis que tiveram a proposta de indiciamento [pela CPI da Prevent Senior]”, ressaltou Donato.
Vice-presidente da CPI da Prevent Senior, o vereador Celso Giannazi (PSOL) exaltou a continuidade do diálogo mesmo após a conclusão da Comissão. “Essa reunião aqui com os senadores é muito importante para ouvir os parentes das vítimas do tratamento equivocado da Prevent. Nós vamos ter esse diálogo, pois o assunto não termina, porque tem resquícios desse mal tratamento, dessa forma errônea, equivocada, criminosa de tratar a ciência como um todo”, afirmou Giannazi.
Para o senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), membro da Comissão de Direitos Humanos do Senado, é essencial que haja o acompanhamento das ações relacionadas às duas CPIs, da Câmara e do Senado, em especial a situação da Prevent Senior. “Temos que continuar vigiando, mesmo porque, não nos satisfez a conclusão do inquérito policial aqui, no caso Prevent Senior”, frisou. “Pelas informações que nós temos, faltou ao inquérito policial se detalhar mais nas minúcias do material probatório que se tinha. Então, a ideia dessa diligência da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que dá sequência também ao trabalho da CPI da Pandemia, é, em primeiro lugar, saber a percepção das vítimas em relação ao resultado do inquérito policial, e, segundo, pedir para o Ministério Público, e o faremos hoje a tarde, a continuação das investigações sobre o caso”, acrescentou Rodrigues.
Por fim, o senador Humberto Costa (PT/PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, exaltou a importância da CPI da Prevent Senior da Câmara de São Paulo. “Eu acho que o trabalho foi muito bom, muito sério, teve momentos muito importantes e de revelações, inclusive, que a própria CPI não tinha conseguido mostrar à população. Acho que o resultado também foi muito positivo, com o indiciamento daquelas pessoas. Portanto, acho que foi um trabalho que valeu a pena, complementou aquilo que nós não tivemos tempo suficiente para aprofundar. E a nossa preocupação, agora, é que os órgãos de controle, em particular o Ministério Público, Polícia Civil do Estado de São Paulo, possam cumprir a sua parte: levar até as últimas consequências essa investigação”, finalizou.
A íntegra do encontro está disponível no vídeo abaixo:
