No sistema democrático brasileiro, os vereadores escolhidos nas urnas são os representantes legítimos da população em âmbito municipal. Mas isso não significa que sejam os únicos. Aliás, eles fazem questão de abrir espaço para a participação direta e efetiva dos eleitores sempre que há um assunto importante em discussão na cidade. É o que acontece no caso das Audiências Públicas.
O objetivo é ouvir a opinião da comunidade sobre os mais diversos temas, além de discutir as demandas sociais envolvendo pessoas ou grupos organizados, incluindo entidades da sociedade civil. Nesse modelo, todos os presentes podem ter direito à palavra e, consequentemente, acesso às respostas de pessoas públicas e autoridades.
Na Câmara Municipal de São Paulo, a Audiência Pública é um encontro que integra a voz ativa da população à atividade legislativa. A ideia, por outro lado, não é apenas dar ouvido aos munícipes, mas também garantir a transparência do processo de formulação das Leis e acompanhamento das políticas públicas.
Em 2017, por exemplo, os principais temas de interesse da cidade foram amplamente debatidos por meio das Audiências Públicas. Desde assuntos de apelo social, como a situação da Cracolândia, no centro, até questões polêmicas tratadas com destaque na mídia, como a velocidade das marginais.
Outros itens relevantes acabaram debatidos amplamente na Casa da mesma forma no primeiro semestre: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), Feira da Madrugada, situação dos imigrantes e refugiados, doação de remédios, futuro do transporte público, assistência social, terras indígenas, entre outros.
As Audiências Públicas podem ser convocadas pelos vereadores por meio de requerimentos nas Comissões relacionadas a cada área envolvida nas discussões. Qualquer munícipe ou entidade civil pode propor a realização desses debates na Casa Legislativa.
Neste link você pode ter acesso à agenda completa das Audiências Públicas em pauta na Câmara Municipal de São Paulo.
