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Voto de Júbilo: Homenagem a personalidades e entidades de grande destaque na capital 

Por: JORGE RUFINO
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16 de novembro de 2024 - 09:00

Além das honrarias, eventualmente, a Câmara Municipal de São Paulo também concede o chamado Voto de Júbilo e Congratulações, com o intuito de homenagear órgãos, entidades e personalidades importantes que vivem o dia a dia da cidade e fazem a diferença em São Paulo.

Proposta por meio de um requerimento, a homenagem, que precisa ser subscrita por um terço dos vereadores, não se configura como uma honraria da Câmara, mas é prevista no Regimento Interno (Art. 223, cap. XV, §§ 1º e 2º).

Entre as entidades que já receberam o Voto de Júbilo da Câmara estão o SINPF (Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo); a EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Espaço de Bitita; e até mesmo personalidades como o surfista Marcelo Luna.

O Voto de Júbilo e Congratulações é mais um dos mecanismos utilizados pelos membros do Poder Legislativo e, neste tipo de documento, o vereador que deseja homenagear a instituição ou a personalidade de destaque deve preencher um requerimento justificando o motivo de conceder o Voto de Júbilo.

A justificativa da homenagem pode ser em comemoração ao aniversário da entidade, ao trabalho de grande relevância da instituição, serviços prestados na cidade, entre outros.

Neste caso, é feita uma solenidade para a entrega da homenagem, podendo ou não contar com a presença de autoridades, pesquisadores e costumam ocorrer na sede da Câmara.

 

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