A Prefeitura sancionou o Projeto de Lei que cria um programa de incentivos fiscais para prestadores de serviços na Zona Leste da cidade. O PL 569/2013, agora lei número 15931, tem o objetivo de induzir o desenvolvimento do Arco do Futuro, uma das propostas da atual gestão.
O Arco do Futuro é um território específico de São Paulo, demarcado pelas Marginais Pinheiros e Titetê, antigas ferrovias e áreas industriais. O projeto da Prefeitura tem o objetivo de alterar o modelo de desenvolvimento urbano em direção a uma cidade mais equilibrada dos pontos de vista urbanístico, ambiental, econômico e social.
Os incentivos na Zona Leste serão concedidos a empresas prestadoras de serviços de informática, educação, hospedagem, saúde, call-center, entre outros, por 25 anos, e contemplam tanto novos empreendimentos na região quanto aqueles que já estão instalado ali.
O projeto sancionado pelo Executivo prevê na região leste da cidade, em zona estratégica para o Arco do Futuro, isenção total do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI-IV, pelos proprietários que desenvolverão as atividades de prestação de serviços e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de 20 anos aos imóveis ocupados com as atividades econômicas desenvolvidas na região. Além disso, será isento o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de construção civil, desde que vinculados à construção ou reforma de imóveis efetivamente utilizados para o exercício de atividades de prestação de serviços na região incentivada.
