Luiz França / CMSP
A Câmara aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que concede incentivos fiscais para a Zona Leste da cidade. Pela nova legislação empresas de setores como tecnologia, educação, hotelaria e telemarketing, entre outros, que se instalarem na região terão isenção no pagamento do IPTU, do ITBI e de parte do ISS. O PL 569/2013 agora segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad. A matéria foi aprovada com 32 votos a favor, 8 contra e uma abstenção.
Nabil Bonduki (PT) foi um dos vereadores que subiram na tribuna para defender o projeto. “Hoje, em apenas seis subprefeituras das 32 se concentra 70% do emprego da cidade. Já na ZL se concentra 32% da população da cidade e apenas 9% dos empregos”, declarou o petista durante o período de debate.
Em resposta, Gilson Barreto (PSDB) criticou o texto proposto pelo Governo por limitar os incentivos fiscais a empresas de serviços, excluindo a indústria e o comércio dos benefícios. O projeto aprovado nesta quarta acaba com os Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), criados em 2007 pela lei 14.464, que podiam ser usados por negócios de todos os setores.
A eficácia da legislação de 2007 foi colocada em cheque por Paulo Fiorilo (PT). Segundo ele, apenas cinco empresas se beneficiaram dos CIDs desde a criação do mecanismo. “É uma lei que não funcionou”, afirmou. “E estamos discutindo a criação de vantagens para o comércio e a indústria”, completou.
Alguns parlamentares lembraram que outras regiões da metrópole sofrem com a falta de desenvolvimento econômico e deveriam ter incentivos parecidos. “A Zona Sul, a meu ver, ainda é a área com maiores problemas de emprego por causa dos mananciais”, disse Andrea Matarazzo (PSDB). O tucano lembrou que já existe um projeto na Casa para promover o desenvolvimento da Zona Sul (PL 235/2013), e defendeu sua aprovação.
(27/11/2013 19h47)
