Luiz França / CMSP
O principal objetivo da audiência pública do PDE (Plano Diretor Estratégico) desta quinta-feira (22/5) era discutir o cálculo da outorga onerosa – pagamento realizado pelas empreiteiras para construir acima do permitido no zoneamento. No entanto, a população voltou a colocar em discussão as Zers (Zonas Exclusivamente Residenciais).
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Assim como ontem, quando foram realizadas outras duas audiências sobre o PDE, os participantes reclamaram do item que garante a “manutenção das zonas estritamente residenciais”, previsto no artigo 13. Isso impediria que no futuro essas áreas fossem utilizadas para a construção de imóveis de uso misto (residencial e comercial), o que em tese contraria o espírito da lei – aproximar emprego e moradia, promovendo o uso misto dos imóveis.
Para a presidente da Associação São Benedito Legal, Dora Lopes, o projeto só pode ser aprovado se houver mudança. “Precisamos de diretrizes que nos permitam discutir depois a Lei de Uso e Ocupação do Solo e os Planos Regionais e de Bairros, senão depois não será possível repensar as Zers e a utilização dos terrenos”, explicou.
A Associação São Benedito Legal já encaminhou um documento para o relator do Plano Diretor, vereador Nabil Bonduki (PT), sugerindo a nova redação do projeto. De acordo com a proposta, seria permitida a criação quando necessária de pequenos comércios e prestação de serviços em equilíbrio com o uso residencial.
O vereador Ricardo Nunes (PMDB) também sinalizou para a necessidade de mais debate sobre Zonas Exclusivamente Residenciais. “Não podemos discutir genericamente a questão das Zers, cada uma deve ser pensada de maneira específica”, sugeriu.
Já o advogado urbanista Fernando Escudero defendeu a manutenção das zonas exclusivamente residenciais. “O texto deve ser mantido como está porque não podemos permitir que o comércio faça parte das Zers. Elas são muito importante e garantem a qualidade de vida da população”, declarou.
Bonduki salientou que entre as cerca de 400 emendas já apresentadas pelos vereadores, algumas discutem as Zers. “Precisamos buscar um entendimento porque no texto temos, sim, diretrizes. Isso não quer dizer que em uma rua lindeira não possamos fazer mudanças”, disse o relator.
O chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Weber Sutti, sugeriu que a discussão sobre as Zers seja feita mais tarde. “O tema ainda será muito discutido no zoneamento”, garantiu. O objetivo da prefeitura é alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o popular zoneamento, ainda este ano.
Outorga onerosa
Entre as principais mudanças que incluiu no Plano Diretor, Bonduki destacou o planejamento. “Vamos ter um valor de outorga maior em áreas que já têm muito comércio e indústrias, e um valor menor nas periferias, onde queremos estimular o crescimento”, sinalizou.
“O dinheiro que arrecadarmos com a outorga onerosa será para o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) para que seja revertido em obras de infraestrutura para a reigão. Também conseguimos definir o coeficiente básico em 1, sendo que hoje é de até 2,5. Com isso, teremos áreas de adensamento junto aos eixos de mobilidade urbana, ou seja, aproximando as pessoas dos eixos de transporte”, completou Sutti.? (Da Redação)
(22/05/2014 – 15h14)
