Os cidadãos de São Paulo podem ver a aplicação da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei de Zoneamento – em cada espaço do município, de forma georeferenciada, e compará-la com outras regiões da cidade através da plataforma Geosampa, da prefeitura..
A nova funcionalidade do mapa digital da cidade permite aos interessados identificar com maior rapidez e facilidade a zona em que os lotes estão inseridos. Em caso de dúvida sobre a definição e principais características das zonas especiais, é possível conferir o significado de cada uma delas no dicionário de termos. Os cidadãos podem fazer o download dos arquivos do zoneamento para seu dispositivo eletrônico, computador, smartphone e tablet.
Para fazer o download do material da Lei de Zoneamento, o munícipe deve acessar a plataforma e clicar em “Download de Arquivos” (ícone do mapa da cidade com uma seta para baixo), na barra do lado direito da tela.
Veja aqui o Geomapa.
Lei de Zoneamento
O zoneamento foi amplamente discutido na Câmara Municipal de São Paulo. O legislativo realizou audiências públicas temáticas e regionais para debater o projeto com a população. Aprovado em fevereiro pela Câmara, o projeto trouxe uma série de medidas para garantir que o mercado continue aquecido mesmo com a crise econômica do Brasil. Entre elas, está a permissão para a construção de apartamentos maiores e com mais de uma vaga de garagem nos eixos de transporte, ou seja, em áreas com metrô e corredores de ônibus.
Pensando nesse contexto econômico, o zoneamento modificou o projeto original que previa diminuir o número de garagem nas áreas centrais para incentivar a venda de imóveis. “Esse artigo foi questionado por alguns por estar em desacordo com o PDE (Plano Diretor Estratégico), mas o zoneamento é claro e traduz o desejo do legislador de atender a conjuntura econômica do país”, sinalizou o relator do projeto na Câmara, vereador Paulo Frange (PTB).
O meio ambiente e a necessidade de moradias populares são benefícios trazidos com a nova lei. Houve um crescimento de pouco mais de 83 quilômetros quadrados de área, o equivalente onze campos de futebol e a ampliação em 85% de áreas destinadas predominantemente para a criação de habitação de interesse social.
