Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (1/11), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente promoveu, na Câmara Municipal de São Paulo, a 7ª Audiência Pública sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento. O debate faz parte de um cronograma do Legislativo paulistano para discutir o tema com a população.
A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define os tipos de atividades que podem ser instaladas nas diferentes regiões de um município. De autoria do Executivo, a proposta foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
Assim como nas últimas audiências, foi exibido no início do debate um vídeo com o objetivo de explicar os temas previstos na revisão e elencando os principais pontos do projeto, como o direito de construir, limite de altura, regulação das praças urbanas e acréscimo de zonas com incentivo para hotéis, além de assuntos relacionados às Zonas Eixos – tipo de zoneamento que permite os usos residencial e não residencial.
Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) falou da importância de ouvir as demandas da população. “A participação popular é importantíssima, especialmente quando o cidadão traz propostas específicas das demandas que ele nota na cidade, especialmente na região que ele vive, na rua que ele vive. O objetivo dessas audiências é entendermos a demanda micro e é justamente com a participação popular contributiva, positiva, que vamos conseguir melhorar a revisão do Zoneamento”, afirmou Nunes.
Na mesma linha se manifestou o relator da revisão do Zoneamento na Câmara, vereador Rodrigo Goulart (PSD). “Quando nós temos todas as demandas colocadas em uma Audiência Pública coerentes, não só com o assunto, mas pertinentes, a forma como nós iremos conduzir aqui todo esse trabalho, com certeza, é muito gratificante. É isso que temos visto nas audiências aqui na Câmara, com todos esses apontamentos. E é isso que precisamos, que a população traga respaldo, que dê respaldo a tudo que nós faremos durante todo esse processo”, destacou.
“Por isso que continuamos convidando a população para trazer aqui suas demandas, senão presencialmente, no formato virtual, e não só nas audiências, mas também pelo hotsite e em tantas outras formas que nós estamos trazendo aqui para a população. Inclusive a participação nas Subprefeituras, com acesso ao hotsite aqui da Câmara”, chamou Goulart.
Participação popular
Os participantes da audiência reivindicaram mudanças e propuseram adequações ao texto do projeto. O advogado João Afif Acras chamou a atenção para as especificidades do zoneamento nas periferias. “Queria trazer aqui a questão de usos diferentes de habitação em ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) dentro, principalmente, de comunidades e etc. Quando esses lotes ultrapassam os 1 mil metros quadrados, precisamos ter a cota de solidariedade indicando habitação nesses locais. Entretanto, alguns usos têm algumas diferenças, que são os usos institucionais, serviços de educação, e são questões que fogem da atividade fim, a habitação”, explicou.
“Por exemplo, escolas, escolinhas de futebol, áreas de saúde. Isso é uma questão que precisamos ter um dispositivo, porque muitas vezes essas áreas ultrapassam facilmente os 1 mil metros quadrados para poder trazer desenvolvimento social, um desenvolvimento para essas comunidades”, completou Acras.
Representante do Coletivo Jurubatuba Mirim, Rosália Larrubia voltou a pleitear que algumas quadras do bairro da Aclimação, nas quais há nascentes e um afluente do córrego Jurubatuba, sejam excluídas de ZEU e sejam reclassificadas como de proteção ambiental. Além disso, ela sugeriu formas de proteger as vilas do município. “Eu percebi que algumas vilas não estão sinalizadas no GeoSampa. E o GeoSampa, salvo erro meu, é uma plataforma de consulta para licenciamento também. Então, acho que essas vilas deveriam estar todas sinalizadas e, enquanto Deuso (Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo) não providencia o roll de todas as vilas existentes em São Paulo, acho que elas ficam desprotegidas por conta do direito de protocolo”, contextualizou.
“Assim, minha proposta é um marco temporal para as vilas. Aquelas vilas que já existem de fato antes do protocolo da construtora devem ser protegidas. Eu proponho, como contribuição, que haja um artigo nesse sentido no Projeto de Lei”, propôs Rosália.
Por fim, Sebastião Izordino Figueiredo, morador da rua Cabedelo, na Vila Inah (no Butantã), pediu que a via deixe de ser estritamente residencial e se torne de uso misto. “A rua Cabedelo é paralela à Avenida Jorge João Saad e lá, a quadra que faz fundos com a Avenida Jorge João Saad, que fica em torno de 150 a 300 metros da estação São Paulo-Morumbi, é estritamente residencial. Você não pode nem abrir um consultório”, comentou.
“Então eu solicito aos senhores vereadores que revejam essa situação e tornem lá pelo menos uma área mista, não estritamente residencial. Porque, a meu ver, não tem sentido ser estritamente residencial se a parte do outro lado da Avenida Jorge João Saad já é comercial”, finalizou Figueiredo.
A Audiência Pública desta quarta-feira também contou com a presença dos vereadores Arselino Tatto (PT), Fabio Riva (PSDB) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS). Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara. A íntegra do debate pode ser conferida no vídeo abaixo. Já o álbum completo de fotos da audiência está disponível aqui, no Flickr da CMSP. Créditos: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP:
