JELDEAN SILVEIRA
Representantes da Igreja Católica apresentaram nesta segunda-feira (6/7) ao presidente da Câmara, Antonio Donato (PT), e ao relator do Projeto de Revisão da Lei de Zoneamento, vereador Paulo Frange (PTB), uma nova proposta de especificações para áreas onde acontecem cultos religiosos no município de São Paulo.
“Gostaríamos que fosse integrado no próprio zoneamento áreas de “Local de Culto” com novas características de nR (Uso não Residencial), onde poderíamos ter bem especificado esse tratamento condizente com a realidade dos templos que existem na cidade”, pediu Dom Fernando Figueiredo, Bispo da Diocese de Santo Amaro.
A proposta é incluir no Projeto de Lei (PL) 272/2015 – Revisão da Lei de Zoneamento – a atividade ‘Local de Culto’ nas subcategorias de uso não Residencial (nR1, nR2 e nR3) acrescentando os artigos nR1-15 para locais com ocupação até 250 pessoas, nR2-15 locais com culto de médio porte até 750 pessoas e nR3- 6 para locais com cultos de grande parte com lotação acima de 750 pessoas, artigos específicos indicando o tipo de ocupação e regras para esses templos.
O relator do projeto, vereador Frange, ressaltou que irá estudar essas áreas para que o novo projeto de Zoneamento possa contemplar estas especificações especiais. “Agora temos que discutir como podemos deixar as atividades dos templos, de qualquer natureza na cidade, dentro da regularidade. A igreja tem algumas dificuldades por se tratar de estruturas complementares que contam com salões, salas de aulas, estacionamentos e outras atividades específicas. Portanto precisamos de um estudo diferenciado para estas características”, disse.
Para o vereador Ricardo Nunes (PMDB), que acompanha as solicitações feitas pelas instituições religiosas desde as discussões do PDE (Plano Diretor Estratégico), essas alterações nas regras para as igrejas podem corrigir um erro de fiscalização indevida. “Temos as igrejas classificadas como “Locais de Reunião”, mesma classificação de bares, restaurantes, casas de show e etc, isso não é correto, pois não tem o mesmo impacto de trânsito e perturbação que esses lugares. Muitas igrejas são multadas por conta dessas regras que não condizem com a realidade, por isso precisa ter um tratamento diferenciado”, destacou.
O presidente da Câmara, Donato, ressaltou que todos os setores precisam ser regularizados e que não se trata de uma regalia da Igreja Católica. “Nós estamos com uma série de diálogos com diversos setores da cidade, a Igreja Católica é um importante setor por sua capilaridade enorme e com diversos templos espalhados na cidade que precisam ser regularizados e é isso que estamos fazendo. É esse diálogo que queremos fazer com todos os setores que querem se regularizar e que querem ter uma cidade organizada para todos”, afirmou.
