A audiência pública sobre a revisão da Lei de Zoneamento — Projeto de Lei (PL)272/2015, que trata da Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo-, que discutiu as mudanças pertinentes ao perímetro da subprefeitura da Vila Mariana, na zona sul da cidade, apresentou divergência dos moradores com relação ao futuro da avenida Indianópolis, uma das mais conhecidas da região.
A revisão da Lei que está sendo debatida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aponta que a via, localizada no Planalto Paulista, será uma ZCOR 2 (Zona Corredor), ou seja, com permissão para diversificação de usos, de forma compatível à área residencial. Alguns munícipes são contrários à determinação e reivindicam que ali seja uma ZER (Zona Exclusivamente Residencial).
Monise Neves, moradora da região
Monise Neves defende a ZCOR 2 no local, inclusive, segundo ela, para ajudar no combate à prostituição, uma das principais reclamações de quem lá reside. De acordo com a moradora, a instalação de comércios na região vai revitalizar e atrair novos moradores.
“É uma avenida bastante abandonada e degradada. Eu tenho três imóveis e eles estão alugados, mas eu não acho bom o local estar do jeito que está, a casa dos meus pais estar do jeito está. Hoje em dia a realidade da Indianópolis é que 33% dos imóveis tem placa de ‘vende-se ou aluga-se’ e sete quarteirões tem 50% de imóveis nestas condições”, argumentou, destacando que no final da avenida, onde o zoneamento é menos restritivo, apenas 10% das casas estão desocupadas.
Antônio José Braz, presidente da Sociedade Amigos do Planalto Paulista
Por outro lado, Antônio José Braz, presidente da Sociedade Amigos do Planalto Paulista, defende que a avenida permaneça com uso predominantemente residencial. “Hoje nessa avenida é permitido apenas serviços, os comércios que existem hoje são todos irregulares, ou seja, no primeiro momento nós estamos dando anistia para estes comércios, e no segundo momento, esses estabelecimentos servirão a outras pessoas e não aos moradores, porque lá já tem o comércio local desejado, que já atende perfeitamente”, rebateu.
O relator do PL, vereador Paulo Frange (PTB), entende que a avenida Indianópolis tem um problema de ‘degradação’ que afasta novos moradores e condiciona o local a uma situação de desertificação. “O comércio que está aberto lá hoje ou é banco ou é alguma clinica, rede hospitalar, laboratórios, o resto está degradando. Precisamos repensar o que fazer com a Indianópolis”, disse.
Vereador José Police Neto (PSD)
Já o vereador José Police Neto (PSD) foi mais enfático com a relação a situação da avenida. “É óbvio que a Indianópolis não pode ficar do jeito que está, mas não é para o bem do proprietário individualmente, é também para ele, mas é, sobretudo, para o bem da cidade”, ponderou.
O vereador Souza Santos (PSD) também esteve presente na audiência.
Novas audiências públicas
O presidente da Comissão, Gilson Barreto (PSDB), anunciou durante a vigésima sétima audiência pública da Lei de Zoneamento que além das 46 sessões previamente agendadas, outras três já estão confirmadas, totalizando 49, até o momento.
“Nós discutiremos a questão dos movimentos religiosos, que a Lei trata da mesma maneira que casas de shows, por exemplo. Outra discussão será com relação ao aeroporto de Parelheiros, onde houve manifestações da comunidade que quer a discussão específica e, por último, sobre o zoneamento dos Jardins, solicitado pela Comissão de Administração da Casa”, anunciou.
Ouça a íntegra da audiência pública em Itaquera pela Web Rádio Câmara:
Srs vereadores,boa tarde:estive ontem na audiência da Vila Mariana.O que presenciei é que alguns moradores defendem o interesse próprio e não coletivo.Sugiro uma reunião de conciliação entre os moradores do Planalto Paulista(temos que ser democráticos).Como morador há 20 anos,coloco que os moradores estão com medo das represálias .Muitos estão reféns dentro de suas casas com medo de sair nas ruas(os senhores sabem muito bem o motivo).Peço encarecidamente essa reunião que poderia ser marcada na Paróquia Nsra de Lourdes,antes que aconteça uma tragédia.Meu celular 99604-9286.Muito obrigado e aguardo retorno.