Participe com suas sugestões
A Câmara Municipal está discutindo o Projeto de Lei 466/2015, encaminhado aos vereadores pela Prefeitura e que trata do novo Código de Obras e Edificações da cidade de São Paulo. O código é uma lei que determina o que deve ser respeitado na elaboração de projetos arquitetônicos. O atual Código de Obras está em vigor desde 1992.
Antes de ser votado, o projeto passará pela análise das Comissões da Casa e por audiências públicas, onde a população será convidada a opinar e apresentar sugestões.
Conheça a íntegra do PL 466/2015 do Executivo.
Você também poderá fazer propostas ao texto do Código de Obras (abaixo).
Esse novo código de obras tem como objetivo facilitar os procedimentos, diminuindo as responsabilidades do poder público e dar mais agilidade às reformas e construções. Para que ele passe a ter validade, é necessário que seja aprovado em duas votações pelos vereadores.
PROPOSTA
Acompanhe as audiências públicas através do Portal.
