Comissão de Finanças e Orçamento

Relatório do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 é aprovado na Comissão de Finanças

Nesta quarta-feira (18/12), o relatório com substitutivo do PL(Projeto de Lei) 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. A última reunião do colegiado deste ano foi presidida pelo vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS). Relator do PL, o vereador Sidney Cruz (MDB)… Ler mais »

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Agenda

Reuniões: Quartas-feiras - 11h30 - Auditório Prestes Maia - 1º andar.

Contato

Secretaria: Mário / Carmen
Ramais: 4216 / 5284
Consultoria CTEO.1: Alexandre - Ramais: 4992 / 4903 / 4706
E-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br

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A Comissão

A Comissão de Finanças e Orçamento, composta por 9 (nove) vereadores, é a comissão responsável por examinar e emitir parecer sobre Projetos de Lei relacionados às matérias orçamentárias e tributárias, com destaque para o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os créditos adicionais e as contas apresentadas anualmente pelo prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município.

Jair Tatto

Membro

É competência específica da Comissão:

a) examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo Prefeito, pela Mesa da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município;

b) examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;

c) receber as emendas à proposta orçamentária do Município e sobre elas emitir parecer;

d) elaborar a redação final do projeto de lei orçamentária;

e) opinar sobre proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal;

f) obtenção de empréstimos de particulares.

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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

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Histórico de Relatórios de Presenças: 2017, 2016, 2015, 2014, 2013, 2012, 2011(pdf), 2010(pdf) e 2009(pdf).