É competência específica da Comissão:

a) promover a defesa dos idosos, aposentados e pensionistas;

b) promover o acompanhamento e o desenvolvimento das políticas
públicas voltadas ao idoso e a todas as questões envolvendo a Assistência
Social no Município;

c) fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à
proteção dos direitos de idosos, aposentados e pensionistas;

d) estudar e propor políticas públicas aptas à solução das
dificuldades atinentes ao idoso e à Assistência Social, e proporcionar a
melhoria da qualidade de vida dos munícipes e a integração social dos idosos;

e) levantar dados e estatísticas que forem referentes a idosos,
aposentados e pensionistas, bem como mapear as dificuldades encontradas
no âmbito da Assistência Social no Município;

f) realizar debates e seminários destinados a diagnosticar os
problemas enfrentados pelos idosos, aposentados e pensionistas, bem como
no tocante aos problemas relativos à Assistência Social do Município, a fim de
apontar suas possíveis soluções.

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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

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Histórico de Relatórios de Presenças em formato PDF: 2016, 2015, 2014, 2013, 2012, 2011, 2010 e 2009.

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