Vereador quer a criação do Parque Municipal Brasilândia
DA REDAÇÃO O vereador Claudio Fonseca (PPS) propôs o Projeto de Lei (PL) 55/2010 que dispõe sobre a criação e denominação do Parque Municipal Brasilândia. O Projeto determina que o Poder Executivo deverá desapropriar para fins de criação do parque, a área enquadrada como Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental) definida pela artigo 31 do... »
Atualizado em 19/07/2017 - 18h00Conheça o Legislativo: Quais as formas de participação popular?
A participação popular nas discussões das Leis e dos rumos da sociedade é garantida pela Constituição Federal de 1988. O que muita gente ainda não sabe é que esse modelo democrático não se dá apenas por meio do voto, que é representado efetivamente pela eleição do chefe do Executivo (prefeito, governador ou presidente) ou pelos... »
Atualizado em 19/07/2017 - 18h00Projeto prevê a distribuição plena de medicamentos na rede municipal de Saúde
DA REDAÇÃO O acesso a medicamentos foi declarado pela Organização das Nações Unidas no início do século (2001) como um direito humano que deve estar acima da doutrina e das normas que dominam os mercados. Apesar dos avanços em vários países, o assunto voltou a ser tema do Conselho de Direitos Humanos da ONU em... »
Atualizado em 19/07/2017 - 17h13PL pretende revogar leis inúteis e obsoletas a partir da década de 80
DA REDAÇÃO Revogar milhares de Leis ociosas, contribuindo para a desburocratização da cidade de São Paulo. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei (PL) 318/2017, do vereador Fernando Holiday (DEM). Na justificativa do Projeto, o vereador defende que o excesso de Leis inúteis e obsoletas contribui para a burocracia, para a falta de... »
Atualizado em 19/07/2017 - 14h45
Contingenciamento de recursos da Saúde foi tema de Comissão no primeiro semestre
DA REDAÇÃO O corte de recursos da Saúde, a situação das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), e a condição dos dependentes químicos da Cracolândia foram os principais temas tratados, neste primeiro semestre, pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. A população questionou o contingenciamento de recursos para a Secretaria Municipal da Saúde durante... »
Atualizado em 19/07/2017 - 11h20PL quer criar cotas raciais e étnicas em conselhos municipais
DA REDAÇÃO O vereador Eduardo Suplicy (PT) quer criar cotas étnicas e raciais em conselhos de participação e controle social do município de São Paulo. É o que propõe Projeto de Lei (PL) 187/2017, que tem Isa Penna (PSOL), Eduardo Tuma (PSDB), Sâmia Bomfim (PSOL) e Toninho Vespoli (PSOL) como coautores. Segundo o texto, deverá... »
Atualizado em 18/07/2017 - 16h55
Tratamento da GCM a moradores de rua é tema em Comissão de Segurança
DA REDAÇÃO A abordagem da GCM (Guarda Civil Metropolitana) às pessoas em situação de rua foi a tônica das duas reuniões realizadas pela Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública, da Câmara Municipal de São Paulo presidida pela vereadora Adriana Ramalho (PSDB). No dia 10 de maio, por exemplo, o órgão aprovou um requerimento feito pelo... »
Atualizado em 18/07/2017 - 14h02
Vereador propõe a criação de uma competição anual entre participantes dos CEUs
DA REDAÇÃO O esporte tem a capacidade de integrar crianças e jovens das comunidades na sociedade, transformar suas vidas e reduzir preconceitos e estereótipos. O esporte, juntamente com a educação, também tem um papel preponderante para evitar que as crianças e os jovens tenham suas vidas aliciadas pelas vias do crime, oferecendo um futuro mais... »
Atualizado em 18/07/2017 - 11h50Projeto proíbe multas a veículos isentos do rodízio na cidade de São Paulo
DA REDAÇÃO O Rodízio Municipal de Veículos existe desde 1997 na cidade de São Paulo. A restrição, por outro lado, abre exceções para alguns casos especiais. Ficam isentos os prestadores de serviços de interesse público como carros funerários ou que carregam combustíveis, além de ônibus e vans de transporte escolar ou hospitalar. Também estão inclusos... »
Atualizado em 18/07/2017 - 09h35
Vereador quer distribuição do ECA em todos os cartórios de SP
DA REDAÇÃO O vereador Toninho Vespoli (PSOL) quer garantir a distribuição gratuita de exemplares do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em todos os cartórios de registro de nascimento da cidade de São Paulo. A proposta aparece no Projeto de Lei PL 344/2017 que tramita na Câmara Municipal. Para o parlamentar, conceder a Lei... »
Atualizado em 17/07/2017 - 16h35