Projeto sobre campanha com cartazes para combater o assédio sexual recebe aval da CCJ
Nesta quarta-feira (14/12), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou o parecer de legalidade do PL (Projeto de Lei) 391/2020, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem a evitar e combater o assédio sexual no município de São Paulo nos estabelecimentos... »
Atualizado em 14/12/2022 - 19h24
Corregedoria mantém decisão que suspende vereadoras e ratifica nomeação para substituição de membro
A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo manteve a decisão que suspende por 60 dias as vereadoras Janaína Lima (MDB) e Cris Monteiro (NOVO) de suas prerrogativas parlamentares. Em novembro do ano passado, as parlamentares discutiram na tribuna por tempo de fala durante o debate da votação da Reforma da Previdência municipal. Na época, elas... »
Atualizado em 14/12/2022 - 18h46
Situação de empreendimentos na capital e mudanças na Lei de Zoneamento são debatidas em audiência
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente debateu, em Audiência Pública nesta quarta-feira (14/12), a situação de dois empreendimentos imobiliários em andamento na capital paulista e o PL (Projeto de Lei) 608/2022, que modifica o parágrafo 2º do artigo 124 da Lei nº 16.402/2016, conhecida como Lei do Zoneamento. A discussão sobre os... »
Atualizado em 14/12/2022 - 18h10
Comissão de Educação: Alunos de EMEF apresentam projeto para criar Eco Praça em Perus
Na reunião desta quarta-feira (14/12), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes recebeu a visita de alunos da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Philó Gonçalves dos Santos, localizada em Perus, zona norte da capital. A pedido da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), os estudantes apresentaram aos parlamentares o Projeto Eco Praça, voltado ao meio... »
Atualizado em 14/12/2022 - 17h42
Ex-investidor do Circuito das Compras depõe à CPI da Pirataria
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria ouviu, durante a reunião desta quarta-feira (14/12), Rubens Zogbi Filho – CEO da Centuria Ivestimentos, ex-cotista do fundo de gestão que administra o Circuito das Compras da Feira da Madrugada, localizado na Avenida do Estado, centro de São Paulo. O empresário vendeu sua participação em 2021 após... »
Atualizado em 14/12/2022 - 16h49
Comissão de Política Urbana debate possibilidade de tarifa zero na capital em audiência
Nesta quarta-feira (14/12), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou Audiência Pública na qual debateu a possibilidade de implementação da gratuidade no transporte público municipal, chamada popularmente de tarifa zero. A discussão atendeu requerimento dos vereadores Antonio Donato (PT) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e foi motivada pela informação dada pelo... »
Atualizado em 14/12/2022 - 16h30
Comissão de Finanças pede levantamento sobre imóveis públicos ociosos na zona leste
A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou em reunião nesta quarta-feira (14/12) o requerimento de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), que solicita que uma apresentação da Prefeitura com o levantamento de imóveis públicos sem uso pelo Poder Público municipal, principalmente na região da Cidade Tiradentes, Itaquera e Guaianases, zona leste da capital. No... »
Atualizado em 14/12/2022 - 16h05
Presidente da Câmara recebe Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2022
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), foi agraciado com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2022, da Câmara dos Deputados, na categoria governamental. O reconhecimento foi pela criação do programa Câmara Viva, que estreou no dia 23 de outubro de 2021 e é exibido todos os sábados, às 11h30,... »
Atualizado em 14/12/2022 - 15h21
Representantes de organizações sociais são ouvidos na Comissão de Trânsito
Após receber denúncias sobre irregularidades nos trabalhos prestados por OSs (Organizações Sociais) que atuam na área da saúde no município de São Paulo, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica recebeu representantes das entidades para prestar esclarecimentos na reunião desta quarta-feira (14/12). O convite atende requerimento do vice-presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO),... »
Atualizado em 14/12/2022 - 14h46
Prorrogado prazo de entrega da revisão do Plano Diretor para março de 2023
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo na Sessão Plenária desta terça-feira (13/12) o PL (Projeto de Lei) 670/2022, do Executivo. A matéria prorroga a data de entrega da proposta de revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) à Casa para 31 de março de 2023. O último prazo estabelecido vencia em 31 de... »
Atualizado em 13/12/2022 - 18h26