A Câmara Municipal firmou parceria com a Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania para divulgação do programa “São Paulo Contra o Racismo”, que, entre outros objetivos, quer tornar mais conhecida a lei 14.187/2010, que prevê a punição de todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado no Estado por pessoa jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública.
O programa permite que as vítimas de discriminação racial denunciem o crime por meio da internet. Para ter acesso à ficha de denúncia, clique aqui.
O “São Paulo Contra o Racismo” foi criado pela Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, que atua desde 2009 na defesa dos direitos desta população e da liberdade religiosa do Estado de São Paulo. Sua missão é combater discriminações raciais, étnicas e religiosas, desenvolvendo e executando políticas públicas específicas para grupos historicamente vulneráveis.
