Instituída pela Lei 15.507/2011, a Ouvidoria do Parlamento é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de São Paulo. Sua missão é compartilhar informações do Legislativo paulistano, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.
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As sugestões, reclamações e observações podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio do formulário ou por um dos canais identificados a seguir. O prazo máximo de resposta é de 10 dias.
A Ouvidoria responde ainda pelas demandas enviadas ao Legislativo municipal com base na LAI (Lei de Acesso à Informação). No Portal da Câmara há uma área específica dedicada à LAI. Os questionamentos com base nessa lei podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulário no Área do Cidadão.
Veja aqui os relatórios da LAI.
TIPOS DE ATENDIMENTO:
Internet
Via e-mail –ouvidoria@saopaulo.sp.leg.br
ou acesse a Área do Cidadão, clicando aqui.
WhatsApp – (11) 3396-4000
Telefone – 0800-3-226272; horário: das 8h às 19h
Pessoalmente – Na Sala da Ouvidoria, na Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100 – 2º andar. Horário: das 9h às 18h.
Carta – Escreva para Ouvidoria do Parlamento:
Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01319-900
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados: José Mauro da Silva
O contato abaixo destina-se exclusivamente a assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados. As questões de Lei de Acesso à Informação e as questões de Ouvidoria somente serão tratadas, se encaminhadas, nos outros canais competentes de atendimento da Ouvidoria.
Contato: encarregado-lgpd@saopaulo.sp.leg.br
Base legal: artigo 11 do Ato da Mesa 1510/21
