À Consultoria Técnica de Economia e Orçamento – CTEO, subordinada à Mesa, compete:
I – prestar consultoria e assessoramento técnico à Mesa, às Comissões, em especial à Comissão de Finanças e Orçamento e aos Vereadores, no exercício de suas funções legislativa, fiscalizadora e administrativa, nas áreas de planos, orçamentos públicos, acompanhamento e controle orçamentário e financeiro;
II – prestar apoio técnico ao processo legislativo referente aos projetos de plano plurianual, diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual e projetos de crédito adicional, seguindo procedimentos técnicos para alterações nos mencionados projetos, em especial no que tange à elaboração de substitutivos ou de emendas, incluindo recebimento de determinações do Relator ou Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, tratamento e destinação de informações e documentos, com registro das operações realizadas;
III – divulgar as decisões da Comissão de Finanças e Orçamento e do Plenário relativas às matérias de que trata o inciso II deste artigo, contando com o apoio, no que couber, do Centro de Tecnologia da Informação;
IV – prestar apoio à Comissão de Finanças e Orçamento na edição de regulamentos sobre as matérias de que trata o inciso II deste artigo;
V – assessorar a Comissão de Finanças e Orçamento no exame técnico das demais matérias legislativas sujeitas ao seu estudo;
VI – elaborar minutas de pareceres/relatórios sob a orientação dos Relatores;
VII – subsidiar e prestar suporte às atividades da Comissão de Finanças e Orçamento, especialmente com a realização de pesquisas e estudos, inclusive em cooperação técnica com outros órgãos do Município, no que tange às funções de fiscalização desta Comissão;
VIII – elaborar minutas de pareceres/relatórios, sob orientação dos Relatores, no que tange à prestação de contas;
IX – estudar, propor e auxiliar na implantação de medidas destinadas à melhoria da sistemática orçamentária nos órgãos administrativos da Câmara Municipal de São Paulo;
X – elaborar a proposta orçamentária anual da Câmara Municipal de São Paulo em colaboração com a Secretaria de Contabilidade, Materiais e Gestão de Contratos e a Equipe de Planejamento;
XI – avaliar e opinar, quanto ao mérito, sobre propostas relativas a despesas da Câmara, desde que a Secretaria Geral Administrativa considere esse exame necessário;
XI – planejar anualmente suas atividades, com respectivo plano de metas e emitir relatório anual de atividades desenvolvidas e metas alcançadas;
XII – dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pela Mesa.
(fonte: Lei Nº 14.381 de 07 de Maio de 2007, art. 11-A)
Mini-currículo dos Consultores da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento (todos ingressaram na CMSP por concurso público com exigência de formação em Economia):
• Gilberto Rodrigues Hashimoto é Economista formado pela USP e Mestre em Administração Pública e Governo pela FGV – concentração em Finanças Públicas. Foi aluno visitante na George Washington University – Washington, DC, EUA. Professor de Economia e Finanças, tendo lecionado na Uniban, Universidade Mogi das Cruzes, Uninove, Sociedade Brasileira de Direito Público e FUNDAP. Ingressou na CMSP em 1989.
• Regina Eiko Kimachi é Economista formada pela USP, com curso de aperfeiçoamento em Administração Financeira pela FEA. Ingressou na CMSP em 1993.
• Adriano Nunes Borges é Economista formado pela UFPE e Mestre em Economia pela USP. Já foi pesquisador do IPEA e Professor de Economia das Faculdades Oswaldo Cruz. Ingressou na CMSP em 1996.
• Emerson Rildo Araújo de Carvalho é Economista formado pela Universidade de Brasília, Mestre em Economia de Empresas pela FGV/SP e Doutor em Economia pela FEA/USP. Foi Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA em Brasília e no Rio de Janeiro, e atualmente também é professor do Departamento de Economia da PUC/SP. Ingressou na CMSP em 2008 e exerceu o mandato de Diretor Acadêmico na Escola do Parlamento entre 2014 e 2015. Atualmente exerce a função de Consultor Geral de Economia e Orçamento.
• Rodrigo Mantovani Policano é Economista formado pela USP e Mestre em Economia pela USP. Foi pesquisador do CEPESP/FGV. Ingressou na CMSP em 2008.
• Bruno Nunes Medeiro é Economista formado pela USP e Mestre em Administração de Empresas (linha de pesquisa Finanças) pela FGV/SP. Ingressou na CMSP em 2008.
• Marcia Akemi Endo é Economista formada pela USP, com MBA em Análise e Gestão Tributária pela FIPE. Ingressou na CMSP em 2008.
• Sidney Richard Sylvestre é Economista formado pela USP. Ingressou na CMSP em 2010.
• Alexandre Henrique Cardoso é Economista formado pela Unicamp e Mestre em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ. Foi Economista Jr da Petrobrás. Ingressou na CMSP em 2010.
• Thiago de Carvalho Alves é Economista formado pela USP. Ingressou na CMSP em 2011.
