A Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo é o órgão de representação judicial e de consultoria jurídica do Legislativo paulistano, sendo composto somente por servidores concursados.
Cabe à Procuradoria representar a Câmara em juízo, defendendo as prerrogativas do Legislativo em ações diretas de inconstitucionalidade, mandados de segurança, ações populares e quaisquer outras ações em que a Câmara seja parte. Além disso, exerce a consultoria jurídica tanto no suporte à atividade parlamentar como no apoio jurídico à administração da Casa.
No âmbito legislativo, a Procuradoria oferece apoio técnico à elaboração legislativa e assessora diretamente a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa na análise da legalidade ou constitucionalidade de todos os projetos apresentados pelos parlamentares ou pelo Poder Executivo. Além disso, faz a análise prévia das proposituras – projetos de leis, decretos legislativos, resoluções -, de modo a indicar sua correlação com as demais normas vigentes acerca de cada matéria.
Ainda no âmbito parlamentar, a Procuradoria assessora regimentalmente o funcionamento de todas as Comissões da Casa, acompanhando as reuniões e audiências públicas de cada uma delas e dando suporte jurídico às Comissões Parlamentares de Inquérito e às Comissões de Estudo. Além disso, os Procuradores assessoram a Corregedoria.
No âmbito administrativo, a Procuradoria analisa todos os editais de licitação da Casa e emite pareceres acerca de cada contratação, prorrogação contratual, dispensa ou inexigibilidade de licitação. Além disso, questões relativas a pessoal, direito eleitoral, publicidade institucional e quaisquer matérias afetas ao cotidiano do Legislativo são submetidas à análise da Procuradoria. Também as Comissões de Sindicância e Processantes disciplinares porventura instauradas são conduzidas por Procuradores.
A Procuradoria é regida pelas Leis 14.381/07 e 14.259/07 e pelo Ato da Mesa nº 981/07, que especificam as atribuições de cada um dos sete setores e mais duas equipes que a compõem. Sendo os Setores: Judicial, Elaboração Legislativa, Processo Legislativo, Pesquisa e Análise Prévia de Proposituras; Contratos e Licitações, Jurídico-Administrativo, Expediente. E as Equipes: Equipe de Sistematização de Assuntos Legislativos e Equipe de Gestão e Integração do Conhecimento Jurídico.
O Ato da Mesa nº 1412/18 instituiu o Centro de Estudos Legislativos- CELEG da Procuradoria, como núcleo de apoio ao desempenho das atribuições a ela atinentes. Entre outras atribuições, compete ao CELEG a edição da Revista da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo.
Todos os pareceres oriundos da Procuradoria, bem como as Notas Técnicas e ADINS, estão disponíveis para consulta neste site, sendo acessados facilmente mediante a busca por palavras-chave.
Dr. Paulo Augusto Baccarin
Procurador Geral Legislativo
OAB/SP nº 138.129
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (1992).
Exerceu a função de Procurador Chefe da Câmara Municipal de São Paulo de 2013 a 2015.
Exerceu a função de Secretário Administrativo Adjunto, para a qual foi nomeado em 07/02/2015.
Exerceu a função de Secretário Geral Administrativo, para a qual foi nomeado em 17.06.2016.
e-mail: procuradoria@saopaulo.sp.leg.br | pbacca@saopaulo.sp.leg.br
e-mail Revista Procuradoria: celeg@saopaulo.sp.leg.br
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Procuradores integrantes da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo
Nome: Ana Helena Pacheco Savoia
OAB/SP nº 118.723
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (1992). Mestre em Direito Comercial pela Universidade de Cambridge – Inglaterra (2001/2002) – “LL.M.”.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7935484733988273
Nome: Ana Paula Sabadin dos Santos Talaveira Medina
OAB/SP nº 309.274
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (2010).
Especialista em Direito Empresarial pelo CEU-IICS Escola de Direito.
Nome: Andréa Rascovski Ickowicz
OAB/SP nº 130.317
Graduada em Direito pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994).
Especialista em Direito do Consumidor pela PUC/SP. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura.
Exerceu a função de Supervisora do Setor Judicial e de Procuradora Chefe da Câmara Municipal de São Paulo em 2015.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9856314997536621
Nome: Anna Carolina Torres Aguilar Cortez
OAB/SP n° 162.134
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). Especialista em Novos Temas de Direito Civil e Direito do Consumidor pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) (2002). “LL.M.” em Direito dos Contratos pelo INSPER (2011).
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4274761640856273
Nome: Antonio Russo Filho
OAB/SP n° 125.858
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Araçatuba (1992).
Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (1998).
Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005).
É autor do livro “Servidores Públicos e Direito Adquirido”, publicado pela Editora Fórum.
Nome: Breno Gandelman
OAB/SP n° 112.743
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (1990). Especialista em Saúde Mental: Teoria Psicanalítica pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (2003 e 2004).
Exerceu a Chefia da Assessoria Técnica da Mesa (Substituto), com exercício de 31/12/1997 a 31/12/2003.
Exerceu o cargo de Secretário Geral Parlamentar, com exercício de janeiro de 2005 a janeiro de 2011.
Exerceu o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, com exercício de 01/02/2011 a 02/01/2013.
Exerce a função de Secretário Geral Parlamentar, para a qual foi nomeado em 31/01/2015.
Nome: Camila Morais Cajaiba Garcez Marins
OAB/SP n° 172.690
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (1999). Especialista em História Militar pela Unisul – Universidade do Sul de Santa Catarina, em conjunto com o Instituto de Geografia e História Militar do Brasil (IGHMB) (2016).
Exerce a função de Supervisora da Equipe de Assuntos Legislativos.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9009632964366775
Nome: Carlos Eduardo de Araújo
OAB/SP nº 256.848
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2006).
Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Exerceu o cargo de Secretário de Apoio Legislativo, ficando afastado da Procuradoria.
Lotado novamente na Procuradoria em, e exerce a função de Supervisora do Setor do Processo Legislativo.
Nome: Carlos Benedito Vieira Micelli
OAB/SP n° 260.308
Graduado pelo Centro Universitário de Araraquara (2002). Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano (2009). (UNISAL).
Exerce a função de Secretário Geral Administrativo Adjunto.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6829901718239159
Nome: Christiana Samara Chebib Lienert
OAB/SP n° 244.472
Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005). Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura (EPM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal (FADISP).
Exerceu o cargo de Procuradora do Município de Santo André.
Exerceu a função de Supervisora do Setor de Pesquisa e Assessoria de Análise Prévia de Proposituras.
Nome: Cíntia Laís Corrêa Brosso
OAB/SP nº 319.729
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2011).
Especialista em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2797559517940284
Nome: Cintia Talarico da Cruz Carrer
OAB/SP n° 155.068
Graduada em Direito pela FMU- Faculdades Metropolitanas Unidas (1997). Especialista em Direito Civil e Processo Civil, pela UNISAL (2008), e em Direito Municipal pela ANHANGUERA –UNIDERP (2011). Mestre em Direito Médico pela Universidade Santo Amaro – UNISA (2023).
Exerceu o cargo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Sebastião, e de Procuradora do Município de São José dos Campos.
Exerceu a função de Supervisora do Setor Judicial.
Exerce a função de Supervisora do Setor de Pesquisa e Assessoria de Análise Prévia das Proposituras.
Nome: Conceição Faria da Silva
OAB/SP nº 209.170
Graduada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) (2002) e Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura (EPM).
Exerceu a função de Supervisora do Setor de Contratos e Licitações.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2979471511982744
Nome: Danielle Piacentini Stivanin
OAB/SP nº 289.456
Graduada em Direito pela Faculdade UNIPINHAL (2005).
Exerce a função de Supervisora do Setor Contratos e Licitações.
Nome: Djenane Ferreira Cardoso Zanlochi
OAB/SP nº 218.877
Graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos (2002).
Especialista em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco (2010).
Exerceu o cargo de Procuradora Municipal da Estância Turística de Salto/SP.
Nome: Érica Corrêa Bartalini de Araújo
OAB/SP nº 257.354
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (2006) e Especialista em Direito Civil pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP).
Exerceu a função de Supervisora do Setor Jurídico-Administrativo.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9492813072377228
Nome: Fernanda de Pieri Mielli Franco Lima
OAB/SP n° 287.482
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (2008). Aprovada “Com Louvor” em Monografia Final de Curso, na área de Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP (2010), área de Processo Constitucional.
Exerce a função de Supervisora do Setor judicial.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5800514419688454
Nome: Gabriela Souto Maior Baccarin
OAB/SP nº 379.969
Graduada em Direito (2015), mestre (2019) e doutora em Direito Econômico (2024) pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (FD-USP).
Foi Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Cabreúva (SP).
Nome: Guilherme de Araújo Batista e Silva
OAB/SP nº 406.798
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP (2018), com dupla titulação pela Université de Lyon.
Exerceu o cargo de Procurador do Município de Rio Branco/AC.
Nome: Ieda Maria Ferreira Pires
OAB/SP nº 147.940
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996).
Especialista em Direitos Humanos pela PUC-São Paulo. Exerceu o cargo de Procuradora Municipal de Mairiporã. Exerceu a função de supervisora do setor Equipe de Sistematização de Assuntos Legislativos.
Exerce a função de Procurador-Geral Legislativa Adjunta.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8923227066736720
Nome: Juliana de Melo Trindade Silva
OAB/SP nº 232.414
Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) (2003).
Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura.
Exerceu a função de Supervisora do Setor de Pesquisa e Assessoria de Análise Prévia das Proposituras.
Nome: Juliana Tongu Reinhold
OAB/SP nº 255.764
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (2005).
Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela FAPISP.
Exerceu a função de Supervisora do Setor de Elaboração Legislativa.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1824922499475109
Nome: Karen Lima Vieira
OAB/SP n° 127.029
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS) (1994).
Doutoranda em Ciências Sociais, na área de concentração Política, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Mestra em Ciências Sociais, na área de concentração Política, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (PUC – SP)
MBA (Master in Business Administration) em Gestão Empresarial, pela Escola de Pós-Graduação em Economia e Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Cursos de Extensão em Direito Administrativo ministrado no Curso de Especialização em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-COGEAE)
Curso de Extensão em Direito Constitucional (um módulo) ministrado no Curso de Especialização em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-COGEAE).
Atuou como Secretaria Geral Parlamentar, Secretária Geral Parlamentar Adjunta, Supervisora de Elaboração Legislativa na Procuradoria da Câmara.
Atuou também na coordenação (informal) da Liderança do PSDB, no Partido Verde (PV) e na Liderança do Partido Liberal (PL), elaborando projetos de Lei, análises de projetos de lei, relatório de CPI e prestando consultoria e assessoria jurídica aos membros e gabinetes dos partidos.
Ministrou várias palestras e cursos no Congresso Nacional, na Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, na ESA da OAB, na FGV, na Belas Artes, no Tribunal de Contas do Município entre outras. Participou também de lives e webnares na internet, em assuntos sobre Legislativo, Direito e Inovação Tecnológica.
Nome: Lilian Vargas Pereira Poças
OAB/SP nº 184.138
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (2000).
Especialista em Processo Civil pela Escola Paulista da Magistratura. Exerce a função de supervisora do setor processo legislativo.
Exerceu a função de Supervisor do Setor do Processo Legislativo.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5049602489392542
Nome: Luciana de Fátima da Silva
OAB/SP nº 181.552
Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Municipal (UNIDERP) (2000) e em Gestão Pública Legislativa (EACH-USP).
Exerceu a função de Supervisora do Setor do Processo Legislativo e do Setor Judicial.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7824116575191881
Nome: Luiz José Tegami
OAB/SP n° 241.480
Graduado pela Faculdade de Direito de Franca-SP (2002).
Exerce a função de Supervisor do Setor de Elaboração Legislativa.
Nome: Manoel José Anido Filho
OAB/SP nº 83.768
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (1980).
Exerceu a função de Supervisor do Setor de Elaboração Legislativa.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4350545836511790
Nome: Mário Sérgio Maschietto
OAB/SP nº 129.760
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (1993).
Especialista em Direitos Coletivos e Difusos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (1998).
Especialista em Formação de Governantes pela Escola de Governo (2000).
Exerceu o cargo de Procurador do Município de Campinas em 1995 e 1996.
Exerceu a função de Procurador Chefe da Câmara Municipal de São Paulo de 2005 a 2012. Exerce a função de Secretário Geral Administrativo, desde 2017.
Nome: Natália de Aquino Cesário
OAB/SP nº 356.797
Doutora (2022) e Mestra (2018) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP), subárea de concentração em Direito Administrativo. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP – 2014). Exerceu o cargo de Procuradora da Universidade de São Paulo, lotada na Procuradoria Acadêmica. Atualmente é Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo, lotada no Setor Judicial.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4232081994637613
Nome: Raimundo Batista
OAB/SP n° 106.926
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1989), onde, também, especializou-se em Direito Administrativo Econômico (2003). Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, pela (UNISAL) (2008).
Exerceu a função de Secretário Geral Administrativo de 14/05/2010 a 02/01/2013.
Afastado da Procuradoria, exercendo a função de Secretário Geral Parlamentar Adjunto.
Nome: Renato Takashi Igarashi
OAB/SP n° 222.048
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (2003) e Especialista em Direito Municipal pela Escola Paulista de Direito. Exerceu cargo de advogado da São Paulo Turismo S.A. (2011-2018) e da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (2010-2011). Exerceu cargo de Corregedor Auxiliar na Secretaria da Administração Penitenciária do Governo do Estado de São Paulo (2005-2007).
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2287168558633321
Nome: Ricardo Teixeira da Silva
OAB/SP nº 248.621
Procurador da Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo desde 2014. Membro do Conselho Gestor do CELEG – Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo desde 2023. Atuou junto à Presidência da Casa em 2020-2021. Doutorando em Direito do Estado (FD-USP), mestre em Ciência Política (FFLCH-USP), especialista em Administração Pública (Escola Superior do TCM-SP). Professor da Pós-Graduação Lato Sensu Direito Municipal – Ética e Eficiência na Efetivação dos Direitos Fundamentais (FADEP/Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP). Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. Tesoureiro da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – APROLEGIS
Exerce a função de Supervisor do Setor Jurídico-Administrativo.
Nome: Rogério Justamante De Sordi
OAB/SP n° 123.722
Graduado pela Universidade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica-PUC de São Paulo (1991).
Especializando-se em Direito Civil, na área de Responsabilidade Civil, pela Instituição Toledo de Ensino.
Exerceu a função de Supervisor do Setor de Elaboração Legislativa.
Nome: Simona M. Pereira de Almeida
OAB/SP n° 129.078
Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Especialista em Direito Constitucional (UNISUL) (1994).
