Atribuições

À Secretaria de Apoio Legislativo (SGP-2) compete acompanhar e controlar o processo legislativo, orientando, mantendo a comunicação e garantindo a sinergia com suas equipes e funcionários, aperfeiçoando os procedimentos sobre protocolo de matérias, construção das pautas das Sessões Plenárias e execução das referidas Sessões, e finalização do Processo Legislativo, culminando com a criação de Leis, Decretos Legislativos, Resoluções e Emendas à Lei Orgânica; também compete responder sobre o processo legislativo, fazer relatórios quantitativos e filtragem em projetos, acompanhar prazos regimentais, planejar a agenda de trabalho das equipes, atuar diretamente com os Vereadores e assessores prestando suporte Regimental na atuação legislativa, além de atender o público em geral esclarecendo dúvidas, prestar suporte à Secretaria Geral Parlamentar e à Mesa Diretora.

Estrutura

Secretaria de Apoio Legislativo

  • Equipe de Apoio ao Plenário.
  • Equipe de Controle do Processo Legislativo.
  • Equipe de Finalização do Processo Legislativo.
  • Equipe de Elaboração de Pautas.

Contatos

Secretário:
Eduardo Akamine – Técnico Legislativo

Expediente:
André Bitencourt Lopes – Técnico Legislativo
Telefone: (11) 3396-4347/4346
Câmara Municipal de São Paulo – 1º Andar – Sala 142.

Equipe de Apoio ao Plenário

Atribuições

À Equipe de Apoio ao Plenário (SGP-21) compete:

  1. preparar e acompanhar as reuniões, sejam presenciais em Plenário ou outro ambiente, como virtuais pelo meio tecnológico disponível pela Câmara Municipal, relativas às Sessões Plenárias expressas no Regimento Interno, ou outro tipo de reunião que for requisitado, prestando suporte técnico a todas as atividades desenvolvidas;
  2. organizar a documentação, textos e toda a informação necessária para o andamento das Sessões, antes e durante seu acontecimento, sejam elas previstas ou ainda demandadas de imediato no decorrer dos trabalhos, e zelar para que as proposituras apresentadas sejam lidas e votadas nos termos regimentais;
  3. dar o suporte necessário aos Vereadores e à Mesa Diretora durante a Sessão Plenária;
  4. protocolar requerimentos, substitutivos, emendas ou qualquer outro documento referente às Sessões;
  5. registrar os fatos ocorridos durante as Sessões, guardar documentos gerados e atualizar os processos com os resultados obtidos das reuniões, juntando documentos, emitindo despachos e adicionando novas informações, bem como dar o encaminhamento correto a eles;
  6. consignar o registro de presença dos Vereadores e respectivos votos nas Sessões Plenárias, zelando pela integridade destes, com auxílio da equipe responsável pelo painel eletrônico e da taquigrafia;
  7. gerar o relatório das Sessões;
  8. consultar processos e informar sobre sua situação sempre que necessário;
  9. comunicar os Vereadores e gabinetes assuntos relativos às Sessões Plenárias;
  10. planejar anualmente suas atividades, com respectivo plano de metas e emitir relatório anual de atividades desenvolvidas e metas alcançadas;
  11. dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pelo Secretário Geral Parlamentar.

Contatos

Supervisor:
César Uema – Técnico Legislativo
Telefone: (11) 3396-5260
Câmara Municipal de São Paulo – 1º Andar – Sala 142.

Equipe de Controle do Processo Legislativo

Atribuições

À Equipe de Controle do Processo Legislativo (SGP-22) compete:

  1. Protocolar, indexar e autuar todas as proposituras, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos regimentais;
  2. acompanhar e registrar todas as etapas de andamento das proposituras, cuidando para que observem os prazos legais;
  3. fazer pesquisas e elaborar relatórios sobre o estágio de tramitação das proposituras, a pedido dos gabinetes ou do Secretário Geral Parlamentar;
  4. planejar anualmente suas atividades, com respectivo plano de metas e emitir relatório anual de atividades desenvolvidas e metas alcançadas;
  5. dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pelo Secretário Geral Parlamentar.

Contatos

Supervisor:
Daniel Aidar da Rosa – Técnico Legislativo
Telefone: (11) 3396-4048
Câmara Municipal de São Paulo – 3º Andar – Sala 322.

Equipe de Finalização do Processo Legislativo

Atribuições

À Equipe de Finalização do Processo Legislativo (SGP-23) compete:

  1. preparar, registrar e encaminhar documento com o teor final de todos os textos legais decretados pela Câmara Municipal, bem como daqueles promulgados pela Câmara, e promover, com fidelidade, a respectiva publicação;
  2. proceder a todos os encaminhamentos e comunicações relativas aos textos aprovados pela Câmara Municipal;
  3. controlar todos os prazos que envolvam promulgação de textos legais decretados;
  4. controlar o prazo de recurso dos projetos aprovados por deliberação das comissões permanentes, divulgando-o no portal da Câmara Municipal;
  5. proceder ao envio de ofícios encaminhando Indicações e Requerimentos diversos, bem como encaminhar aos proponentes as respostas relativas a esses documentos;
  6. planejar anualmente suas atividades, com respectivo plano de metas e emitir relatório anual de atividades desenvolvidas e metas alcançadas;
  7. dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pelo Secretário Geral Parlamentar.

Contatos

Supervisor:
Rodrigo Abílio Tomaz – Técnico Legislativo
Telefone: (11) 3396-4431
Câmara Municipal de São Paulo – 1º Andar – Sala 322.

Equipe de Elaboração de Pautas

Atribuições

À Equipe de Elaboração de Pautas (SGP-24) compete:

  1. manter os sistemas atualizados com o fim de elaborar ou apoiar a elaboração das pautas das Sessões Plenárias, com a busca e registro das informações necessárias dos projetos, primando pela exatidão da informação;
  2. organizar as indicações de projetos para as pautas das Sessões Plenárias, bem como fazer sua análise com o tema requisitado, alertando para possíveis inconsistências;
  3. construir a pauta de acordo com a solicitação e fazer as modificações necessárias;
  4. gerar as pautas em todos os sistemas relacionados e publicá-las em Diário Oficial e no site da Câmara Municipal;
  5. distribuir as pautas aos setores envolvidos com o andamento da Sessão Plenária;
  6. auxiliar durante a Sessão Plenária na gestão de informações sobre projetos, assim como organizar suas inclusões na Ordem do Dia;
  7. manter o controle quantitativo de projetos votados, no âmbito da construção das pautas;
  8. planejar anualmente suas atividades, com respectivo plano de metas e emitir relatório anual de atividades desenvolvidas e metas alcançadas;
  9. dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pelo Secretário Geral Parlamentar.

Contatos

Supervisor:
Alexandre Capelo da Silva – Técnico Legislativo
Telefone: (11) 3396-4564
Câmara Municipal de São Paulo – 1º Andar – Sala 142.