Vereadores destacam seus principais projetos aprovados em 2017
O ano de 2017 foi um dos mais produtivos na Câmara Municipal de São Paulo, com mais de 300 PLs (Projetos de Lei) aprovados pelos 55 vereadores que ajudaram a melhorar a vida da cidade. As propostas apresentadas e debatidas abrangem vários temas como transporte, educação, urbanismo, proteção à criança e ao adolescente.
A reportagem procurou todos os gabinetes dos atuais vereadores e solicitou que cada um indicasse um PL de destaque aprovado em 2017. Confira abaixo os principais projetos apontados pelos parlamentares:
Inicialmente proposta de criação do Disque-Pichação, projeto resultou na lei que criou o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo.
Institui o Programa “Tempo de Despertar” que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens.
Alessandro Guedes – PL 41/2017
Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade.
Cria o programa municipal de incentivo às comunidades de samba na cidade de São Paulo.
Dispõe sobre a publicidade das vistorias periódicas das obras de arte de infraestrutura viária na cidade de São Paulo.
Altera a Lei nº 13.226, de 13 de fevereiro de 2002, e dá outras providências (visa implementar censo municipal destinado a conferir, a cada dois anos, a real demanda da educação infantil).
Estabelece diretrizes para a implantação do programa de atendimento ao paciente com câncer e seus familiares no município de São Paulo.
Estabelece diretrizes para o “Programa de Terapia Floral”, prática complementar ao bem-estar e à saúde, no âmbito do município de São Paulo.
Altera os dispositivos da Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de São Paulo.
Camilo Cristófaro – PL 163/2017
Altera a Lei 15.199, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo, o dia de conscientização da Pipa Segura, a ser comemorado no dia 29 de junho de cada ano.
Claudinho de Souza – PL 384/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira infantil em restaurantes, lanchonetes, churrascarias e outros estabelecimentos que comercializam refeições.
Dispõe sobre a atribuição e implantação da Patrulha do Silêncio à Guarda Municipal de São Paulo, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa moradia sustentável e fixa outras providências.
Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias.
Fica alterada a denominação da Praça General Milton Tavares de Souza, para passa a ser chamada de Praça Paulo Sella Neto (Tin Tin), localizada no Distrito de Vila Maria, em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.146/2016 que institui o Programa Ruas de Memória.
Eduardo Tuma – PL – PR 13/2015
Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo.
Institui a semana municipal de aprendizagem do jogo de xadrez no âmbito do município de São Paulo.
Fernando Holiday – PL 365/2017
Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (“flanelinhas”).
Institui o Interceu´s (competição de caráter educacional, esportivo, cultural e social entre centros educacionais) no âmbito do município de São Paulo.
Gilberto Nascimento – PL 230/2017
Altera a Lei nº 13.278, de 07 de janeiro de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica, no âmbito do município de São Paulo.
Dispõe sobre a identificação de locais que abrigaram grandes personalidades e/ou fatos históricos através da implantação de placas que lhes são alusivas no município de São Paulo.
Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do município de São Paulo.
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente”, no âmbito do município de São Paulo.
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo poder Executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância.
Altera a denominação da Avenida das Nações Unidas para dra. Ruth Cardoso apenas no trecho entre a Avenida Embaixador Macedo Soares, no distrito de Vila Leopoldina, e a Rua Hungria, no distrito de Pinheiros.
José Police Neto – PL 617/2011
Institui o Estatuto do Pedestre no município de São Paulo, que estabelece direitos e deveres do pedestre.
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Fazenda da Juta.
Mario Covas Neto – PL 381/2017
Autoriza a criação do banco municipal de materiais de construção.
Altera os artigos 50 e 51 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, e estabelece um cronograma factível para a adoção de matriz energética menos poluente na frota de ônibus do sistema de transporte urbano de passageiros do município de São Paulo.
Proíbe a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal.
Institui o “Projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família”.
Institui o serviço de hospital homeopático público no município de São Paulo.
Patrícia Bezerra – PL 467/2015
Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel.
Institui no município de São Paulo a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Edema Macular Diabético”, a ser comemorado anualmente, na semana do dia 14 de novembro.
Professor Cláudio Fonseca – PL 221/17
Dispõe sobre a instituição dos centros de prevenção e reabilitação das doenças profissionais.
Altera a Lei 14.266 de 06 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o sistema cicloviário do município de São Paulo.
Cria a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, na Câmara Municipal de São Paulo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução para a língua brasileira de sinais, libras, de todas as audiências públicas na CMSP.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de creches em todos os polos geradores de tráfego existentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos na cidade de São Paulo através do serviço-médico veterinário móvel de esterilização e de educação.
Dispõe sobre a priorização do investimento em ensino nas áreas periféricas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Paulo, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (Disque 180).
Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo município de São Paulo.
Altera a Lei 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, sobre o sistema cicloviário do município de São Paulo.
Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar.
Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1.987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2.015, sobre o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos em “shopping centers” e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 13.131, de 18 de maio de 2001, para determinar a utilização de microchips nos cães e gatos.
Altera o §§ 1º e 2º, ao art. 2º, da Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, que instituiu o programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no município de São Paulo. PL isentou do rodízio automóveis que atuam em áreas de interesse público, como serviço funerário, água, luz, telefone, gás e coleta de lixo.
