As Demonstrações Contábeis anuais (também conhecidas como “Declarações das Contas Anuais” – DCA´s) da Câmara Municipal de São Paulo – CMSP e Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo – FECAM são apresentadas de forma individual e consolidada, e são compostas por:
• Balanço Patrimonial,
• Demonstração das Variações Patrimoniais,
• Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido,
• Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e
• Demonstração dos Fluxos de Caixa.
As demonstrações são elaboradas em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, respeitados ainda os dispositivos formais e conceituais estabelecidos na Lei nº 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e demais dispositivos legais.
São apresentados ainda os balanços intermediários no decorrer do exercício relativos ao FECAM, sendo:
• Mensais: o Balanço Financeiro e o Balanço Orçamentário, em atendimento ao Decreto Municipal nº 56.313, de 5 de agosto de 2015, regulamentado pela Portaria SF nº 266 de 06 de outubro de 2016.
• Trimestrais: o Balanço Financeiro, em atendimento ao Artigo 6º da Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003.
Também são apresentados, os Balancetes Contábeis Analíticos mensais, da CMSP e FECAM, extraídos do sistema SOF – Sistema de Orçamento e Finanças (sistema informatizado de contabilidade que registra e controla toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Orçamentárias da Administração direta e indireta do Município de São Paulo, incluindo a CMSP e o FECAM).
Equipe de Contabilidade e Orçamento – SGA 23
